PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

 

O Significado de "Trabalho"

Francisco Gérson Marques de Lima
Doutor, Procurador Regional do Trabalho (PRT-7ª Região),Professor do Mestrado da UFC,
Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Christus

 

Dentre as conceituações de "trabalho", tão confusas historicamente, interessa a este apanhado o sentido jurídico, apesar do econômico e do sociológico estarem intimamente ligadas a ele, pois todos fazem parte de uma só e ampla realidade: o fenômeno social. Seguem, destarte, estes resumidos apontamentos.

Corretas, mas insuficientes para fins jurídicos, são as explicações de Aurélio Buarque de Holanda, como esta: "Trabalho é a aplicação das forças e faculdades humanas para alcançar um determinado fim" (Dicionário o Aurélio - Século XXI. Versão eletrônica 3.0 da Editora Nova Fronteira, 1999, verbete trabalho). Há carência de juridicidade na definição, fato perfeitamente compreensível, dada a natureza do Dicionário, que não tem propriamente a função de definir, mas a de dar significados e apontar sinônimos. Deixando de lado as acirradas discussões sobre sua definição, fiquemos com a de Carlos Alberto Barata e Silva, para quem trabalho "é a atividade humana aplicada à produção" (Compêndio de Direito do Trabalho. 4ª ed. São Paulo: LTr, 1986, p. 24), e esta atividade deve ser prestada a alguém, voluntariamente, de modo a importar numa relação jurídica entre os dois sujeitos, pois nesta relação bilateral, intersubjetiva, repousa sua importância para o Direito. O trabalho, portanto, é produto humano, é uma ação que só pode sair das mãos deste divino ser, o homem, modificando a natureza das coisas, como lhe facultou o Criador e lhe possibilitou a engenhosidade.

Por mais simples que seja, o trabalho exige um esforço físico e mental. Por isso, esclarece C. A. Barata e Silva, "os esforços que não se desenvolvem de forma inteligente, voluntária, não significam trabalho, como também não podem significar - no sentido estrito - as atividades instintivas ou produzidas para a própria satisfação de quem as realiza. É necessário, assim, que o trabalho tenha um fim produtivo, pois, do contrário, haverá atividade, esforço, mas não haverá 'trabalho'. Como se tem afirmado acertadamente, o trabalho faz supor uma espécie de comunicação inteligente do homem às coisas, que imprime a estas uma nota representativa da personalidade do trabalhador. Aplica o homem sempre nas coisas, não só a força física, como a intelectual, pois, ainda que simples trabalhador braçal, realiza sua atividade de maneira inteligente, atuando com perfeito conhecimento do fim que deseja colimar" (ob. Cit., p. 22). E o mesmo autor conclui: "Não se pode dissociar o trabalho do homem, eis que, na realidade, o trabalho é uma expressão da personalidade humana" (ob. Cit., p. 25).

O traço de personalidade do indivíduo imprimido à sua obra é compreendido com maior clareza nos trabalhos artísticos e artesanais. É na arte e no artesanato que o criador e o reprodutor, respectivamente, colocam na obra o seu traço pessoal, de uma forma tão evidente que é possível identificar o criador por sua obra, bastando deitar um simples olhar nos traços, na forma e no estilo artístico. Isso acontece em todas as manifestações artísticas: no desenho, na pintura, na escultura, na música, na poesia etc. Desta maneira se compreende melhor a arte (rectius, o trabalho) como uma extensão da personalidade do indivíduo, pois é sua expressão viva. Nela, o artista transmite seus sentimentos, suas dores, suas alegrias, suas frustrações, seu espírito e sua alma combativa ou não. Nos trabalhos intelectuais, de um modo geral, é patente a individualidade, o toque pessoal do sujeito na obra que produz, isto é, no seu trabalho; enquanto nos trabalhos manuais não se percebe isto tão claramente. A petição do advogado, o parecer do consultor jurídico, a sentença do juiz, a peça do membro do Ministério Público, por exemplo, tornam possíveis identificar o seu autor, pelo estilo pessoal manifestado em cada linha, na maneira de abordar as coisas, na forma de organizar o raciocínio e a argumentação, traços inconfundíveis da pessoalidade, isto é, a sua personalidade, expressa na obra. Quanto mais qualificado o trabalho e o fruto do desforço humano, mais facilmente se detecta a personalidade do autor neles embutida. Isto não quer dizer, todavia, que o trabalho só seja extensão da personalidade em ditas atividades (intelectuais ou qualificadas); ele é intrínseco ao ser humano em qualquer atividade de modificação consciente da natureza, por mais simples que seja, donde ser inerente à personalidade do homem.

Este aspecto, aliado ao fato de o trabalho ser a fonte de onde se extrai o sustento próprio e da família, demonstrando a sua necessidade para a sobrevivência do trabalhador, para a preservação da sua dignidade, comprovam o caráter fundamental do direito ao trabalho e do direito de trabalhar, em todas as suas dimensões.

Hegel, citado por Hans-Christoph Schmidt am Busch, foi o primeiro pensador a conceber o trabalho como exteriorização do sujeito, fruto de uma atividade consciente, de uma ação intencional (Hegel apud BUSCH, Hans-Christoph Schmidt am. Exteriorização e economia - A teoria hegeliana do trabalho e da sociedade civil. O Trabalho na História do Pensamento Ocidental. Petrópolis: Editora Vozes, 2005, p. 88 e 93). Marx Weber vislumbrava o trabalho como algo vinculado à personalidade do indivíduo, indissociavelmente (Weber apud MÜLLER, Hans-Peter. Trabalho, Profissão e "vocação" - O conceito de trabalho em Max Weber. O Trabalho na História do Pensamento Ocidental. Petrópolis: Editora Vozes, 2005, p. 253). Karl Marx acrescentou ao trabalho, produto da atividade humana, os ingredientes de alienação, venda e mais-valia, fatores tão caros ao capitalismo (SPURK, Jan. A noção de trabalho em Karl Marx. O Trabalho na História do Pensamento Ocidental. Petrópolis: Editora Vozes, 2005, p. 189-212). Estes três expoentes da Filosofia (Hegel), da Economia Política (Marx) e da Sociologia (Weber) nos bastam para evidenciar que a idéia de trabalho é, tradicional e historicamente, vinculada ao ser humano. Logo, trabalhador é pessoa física, que desempenha uma atividade laboral, voluntária e conscientemente, inserido numa cadeia produtiva.

Fundamental nesta discussão é a lição de Ivan D. Rodrigues Alves e C. Piragibe Tostes Malta:

 

"O trabalho é todo esforço humano dirigido, em forma direta ou indireta à produção de riqueza. Só os homens são produtores de riqueza: animais e máquinas não trabalham, são meros instrumentos de que o homem se vale. Na órbita da proteção jurídica ao trabalho podemos conceituá-lo como atividade de uma pessoa em favor de outra que a retribui.

João da Gama Cerqueira assim se exprime sobre o conceito de trabalho: 'Com estes elementos chegamos ao conceito filosófico de trabalho, à sua definição como uma atividade consciente e voluntária do homem, dependente de um esforço. Esta concepção parece abranger todas as formas do trabalho humano, o trabalho corporal ou manual e o intelectual, inclusive o artístico, que pode ser também uma modalidade de trabalho... De acordo com estas noções... parece-nos exata a definição adotada por Durand e Jaussaud, segundo a qual 'o trabalho é uma atividade consciente e voluntária do homem, acompanhada de um esforço, e que se distingue do divertimento... pelo fim interessado da ação', assim como a definição mais concisa de Clément Martens: 'Atividade consciente ordenada a um fim distinto dela mesma e daquele que a exerce' " (Teoria e Prática do Direito do Trabalho. 8ª ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1988, p. 28).

Havendo trabalho, isto é, uma atividade laboral, nem sempre se tem um contrato de trabalho, no sentido técnico. Outras modalidades de contrato se valem do trabalho humano, tendo-o como ponto central.

Historicamente, o trabalho não foi bem visto, no início. Na Roma e na Grécia antiga, era considerado indigno, sendo destinado ao escravo. Trabalhar era vergonhoso para o cidadão, incumbindo-se ele, apenas, das atividades nobres, como guerrear, comandar, representar o povo etc. Na maioria das línguas, seu radical idiomático tem sentido pejorativo, significando esforço, cansaço, pena, castigo, expiação. A palavra trabalho deriva do latim tripalium, instrumento de suplício utilizado contra os escravos romanos. Por sua vez, labor vem do verbo labor, que significa vacilar sob um grande peso, sofrendo forte dor. E neste sentido é tão antigo que mesmo as Sagradas Escrituras dizem: "Comerás o pão com o suor do teu rosto" (Gên. 3,19). Com a evolução social e humanística, foi-se abolindo a escravatura, surgindo novas necessidades, exigindo o trabalho de todos e a conseqüente mudança no modo de encará-lo. O modelo de produção passou por várias modificações, enquanto as teorias de direitos fundamentais avançaram para combater o trabalho escravo, o trabalho forçado, o regime das corporações de ofício etc. E veio a valorização do trabalho, exigência dos movimentos sociais.

André Comte-Sponville, apesar do progresso do trabalho na sociedade, apresenta uma visão desalentadora:

 

"Trabalho (travail) - É uma atividade cansativa ou aborrecida, que realizamos tendo em vista outra coisa. Que seja possível gostar de trabalhar ou sentir prazer em fazê-lo, entende-se. Mas ele é um trabalho, e não um jogo, apenas porque não vale por si mesmo, nem pelo prazer que nos proporciona, mas sim em função de um resultado que dele esperamos (um salário, uma obra, uma melhoria...) e que justifica os esforços que lhe consagramos. Não é um fim em si: é tão-só um meio, que só vale a serviço de outra coisa. É o que provam as férias e o salário. Trabalhar? É preciso. Mas quem o faria de graça? Quem não deseja o descanso, o lazer, a liberdade? O trabalho, em si mesmo, não vale nada. É por isso que é pago. Não é um valor. É por isso que tem um preço" (COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário Filosófico. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 599, verbete Trabalho).

Karl Marx era explícito em afirmar que os operários vendem a sua força de trabalho ao capitalista em troca de dinheiro. Assim, o capitalista compra essa força de trabalho e a utiliza segundo a sua conveniência como o faz ao comprar libras de açúcar, porquanto paga um preço a ambas as mercadorias. O que diferencia é o critério de aquilatação do preço: a força de trabalho é medida com o relógio, enquanto as libras do açúcar, com a balança (MARX, Trabalho Assalariado e Capital. São Paulo: editora Acadêmica, 1987, p. 23-24). E arremata que a forma de pagamento pelo trabalho prestado pelo operário é o salário; este é a expressão do preço da mão-de-obra (MARX, ob. Cit., p. 24).

As idéias marxistas contribuíram grandemente, sem dúvida alguma, para se compreender melhor o trabalho (especialmente o assalariado, o subordinado) e para a formulação de conceitos básicos às relações produtivas. Sua perspectiva econômica do trabalho reafirma que este só pode ser prestado pelo ser humano. A noção conceitual de salário, retribuição específica pelo trabalho prestado, também é válida até hoje. E, aqui, não se está a apreciar a distinção técnico-jurídica entre salário e remuneração, que surgiu posteriormente, até mesmo porque estes dois termos expressam sentido idêntico, sob o ponto de vista de que são formas de pagamento pelo preço do trabalho, destinado a pessoa física, e não jurídica. De fato, a pessoa jurídica, mesmo quando presta serviços, não recebe salário nem remuneração. O salário e a remuneração passaram, dentro do Direito do Trabalho, a serem específicos de uma modalidade de relação de trabalho, a de emprego.

Essas idéias de Marx não justificam outros valores que o trabalhador possa estar à procura para a sua sobrevivência e o sustento de sua família, sem, necessariamente, consistir em pecúnia. Tanto assim que existe o salário-utilidade, o que, obviamente, está dentro da visão de bem necessário à sobrevivência do trabalhador. Este aspecto contraprestacional não tem o caráter especulativo, mas, insista-se, apenas de sobrevivência. E o trabalho voluntário, modalidade que despertou o interesse e a regulação jurídica no século XX, embora não tenha a finalidade de sustento do trabalhador, tem outra fonte de inspiração: a solidariedade, valor inestimável, responsável historicamente pela existência da humanidade. O trabalho voluntário não é o mesmo que o "favor" de uma pessoa a outra, pois este, a princípio, não tem repercussão nem interesse jurídico. O primeiro, ao contrário, é regulado pelo Direito, com previsão do modo, forma, destinatário, objeto e financiamento da atividade. O simples "favor" não faz nascer uma relação jurídica, ao passo que o trabalho voluntário cria vínculo obrigacional, com plexo de direitos e obrigações específicas, mesmo que predomine a gratuidade.

No giro paradigmático, os séculos XIX e XX valorizaram o trabalho como valor essencial à dignidade humana. Não trabalhar é que passou a ser criticado, estigmatizado, infame, censurado. As leis penais estabeleceram sanções para a vadiagem e a falsa mendicância; a Medicina e a Psicologia desenvolveram estudos sobre doenças psicossomáticas decorrentes da ociosidade; e a sobrevivência de cada um passou a depender da sua força de trabalho.

Na atualidade, restam esclarecidas cientificamente as fronteiras jurídicas entre o trabalho e o emprego, porquanto o primeiro destes institutos desemboca na relação de trabalho, enquanto o segundo deságua na relação de emprego.

Francisco Gérson Marques de Lima é Procurador Regional do Trabalho

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