Atas de Reuniões, Orientações e Despachos:

Pioneirismo cearense

Criada na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, através da Portaria nº 06, de 18 de janeiro de 2008, a Coordenadoria Regional de Direitos Coletivos (Cordcol) foi proposta pelo procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima e aprovada por unanimidade na reunião do Colégio de Procuradores realizada no dia 17 de dezembro de 2007.

Em 28/5/2009, o procurador-geral do Trabalho Otavio Brito Lopes baixou a Portaria PGT nº 211 instituindo a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), com os propósitos de buscar a pacificação dos conflitos trabalhistas e garantir a liberdade sindical. Com isto, a Conalis agregou, nacionalmente, as competências previstas no âmbito da Regional para a Cordcol.

Competências somadas

A nova Coordenadoria se destina à análise de matérias relacionadas à negociação coletiva, à mediação, à greve e aos dissídios coletivos, convenções e acordos coletivos.

Também é responsável pelo ajuizamento e acompanhamento de ações envolvendo direitos coletivos e direito sindical. A liberdade sindical está entre as prioridades na atuação do Ministério Público do Trabalho, que possui a missão institucional de fortalecer os sindicatos e coibir os atos atentatórios ao exercício satisfatório da liberdade sindical. A violação desse direito compromete não só os trabalhadores, mas a sociedade como um todo.

Membros do MPT Responsáveis pela Coordenadoria Nacional

Titular: Francisco Gérson Marques de Lima - Procurador Reg. do Trabalho - PRT-7ª Região - CE

Suplentes: Carlos Augusto Sampaio Solar - PRT-1ª Região

Membros do MPT Representantes da Coordenadoria na Regional

Titular: Francisco Gérson Marques de Lima, Procurador Regional do Trabalho da PRT 7ª Região / CE

Suplente: Nicodemos Fabrício Maia,
Procurador do Trabalho da PRT 7ª Região / CE


(85) 3462 3400

E-mail - Gerson:
 gerson.marques@mpt.gov.br
 
E-mail - Nicodemos:
 nicodemos.maia@mpt.gov.br

Direitos adquiridos da PRT-7ª Região - Sugestões e críticas entre em contato com o Setor de Informática.