O Ministério Público do Trabalho, um dos ramos do Ministério Público da União, é composto pela Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, e Procuradorias Regionais do Trabalho, localizadas em cada Estado da Federação, além de ofícios em Cidades do Interior.

Como atua o MPT

  • Intervindo nas lides trabalhistas ajuizadas no âmbito da Justiça do Trabalho, procedendo à fiscalização da relação capital-trabalho e da ordem jurídica;

  • Agindo para regularizar situações ilegais quando envolvidos interesses coletivos e difusos:

- orientando os interessados através de audiências públicas, palestras, oficinas, reuniões setoriais, etc;

- em parceria com órgãos do governo, movimentos e sociedade civil organizada, através de protocolos e convênios e participação em Conselhos;

- de forma preventiva, com a investigação de denúncias através da instauração de inquérito civil, com a possibilidade de ajustamento da conduta;

- de forma repressiva, com o ajuizamento de ações junto à Justiça do Trabalho.

  • Coordenando interesses como mediador ou como árbitro.

  Veja também:
     Atribuições
     Atos

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