PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

A PRT-7ª Região exerce suas funções no âmbito do Estado do Ceará. Desde sua criação, a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região funcionou no prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, tendo sido transferida, a partir do dia 12 de março de 1998, para a atual sede, em prédio próprio, situada na Av. Padre Antonio Tomás, 2110 - Aldeota.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INSTITUCIONAL :

A PRT-7ª Região conta com a seguinte estrutura organizacional:

 Almoxarifado/Patrimônio  Informática
 Assessoria de Comunicação  Licitações e Contratos (CPL)
 Biblioteca  Plan-Assiste
 CODIN - Coord. Defesa dos Int. Ind. Hom., Col. e Difusos  Processual
 Diretoria Regional  SOF - Seção Orçamentária e Financeira

 



DIRETO
RIA REGIONAL
Diretora Regional: Dionéia Arcoverde Cals de Oliveira

Fone: (85) 3462-3403 - Fax: (85) 3462-3406

A Diretoria Regional constitui-se no Setor responsável pelo gerenciamento administrativo da PRT-7a. Região, com o fito de cumprir e fazer cumprir as ordens e determinações do Procurador-Chefe.

Atividades Desenvolvidas:

  • Coordenar, dirigir e supervisionar os serviços próprios da atividade-meio da Regional, relacionados com pessoal, material, expediente, arquivo, comunicação e demais atividades necessárias ao perfeito funcionamento do Órgão;
  • Prestar orientações e esclarecimentos aos servidores e Membros desta Regional, bem como aos inativos;
  • Elaborar e providenciar pedidos de diárias a Brasília (PDS);
  • Enviar publicações para o Diário Oficial da União e o Diário da Justiça;
  • Controlar, mensalmente, o levantamento da frequência do pessoal;
  • Realizar a marcação e alteração de férias;
  • Cadastrar os dados pessoais de Membros e servidores, incluindo os aposentados;
  • Realizar outras atividades de apoio.

Envie um e-mail para o Setor



CODIN - COORDENADORIA DA DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, COLETIVOS E DIFUSOS:

Responsável pelo Setor : Arlêda Aguiar Bezerra

Fone: (85) 3462-3417 - Fax: (85) 3462-3419

Qualquer denúncia envolvendo o descumprimento das leis trabalhistas, de caráter não individual, deve ser encaminhada à CODIN – Coordenadoria da Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos, que tem como atribuição tomar todas as medidas necessárias à promoção da defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis relacionados com as normas de proteção do trabalho, da pessoa do trabalhador e do meio ambiente no trabalho.
A CODIN é o setor que, dentro da estrutura da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, sob a coordenação do Coordenador da Codin, centraliza as atividades que dizem respeito à atuação do Procuradores no âmbito administrativo. Funciona, atualmente, com a seguinte estrutura: a coordenação, sob a responsabilidade do Coordenador da Codin, um secretário e cinco servidores de apoio aos Procuradores.
É o setor que autua e distribui as denúncias, acompanha os procedimentos de autoria do Ministério Público do Trabalho, assessora os Procuradores no trâmite dos feitos em atividades tais como: realização de reuniões, audiências e inspeções; expedição de notificações, ofícios e requisições; elaboração de estatísticas; análise de documentos; atendimento ao público e outras atividades afins.

Atividades Desenvolvidas:

  • Assessoramento ao Procurador em audiências;
  • Alimentação da base de dados (Sistema de Cadastro da Codin – SCC) com o registro dos processos;
  • Elaboração de ofícios, notificações e requisições;
  • Análise de documentos e elaboração de relatórios, quadros, planilhas, etc;
  • Assessoramento a Membro em diligências ou inspeções;
  • Controle de entrada e saída de Procedimentos do setor;
  • Acompanhamento dos Procedimentos administrativos;
  • Atendimento ao público, prestando informações sobre os feitos, seja pessoalmente, por telefone ou e-mail;
  • Alimentação da base de dados comum à PRT-7ª quanto às atividades diárias dos Procuradores - Agenda/SAG;
  • Outras atividades afins.

Envie um e-mail para o Setor



SEÇÃO PROCESSUAL

Responsável pelo Setor: Lauredísia Carvalho Ribeiro Passos

Fone: (85) 3462-3460

A Seção Processual é o setor responsável pela atuação do MPT como "custos legis", ou seja, atuação do Ministério Público como fiscal da lei, sobretudo na emissão de Pareceres.

Atividades Desenvolvidas:

  • Recebimento dos processos oriundos do Tribunal Regional do Trabalho;
  • Cadastramento dos dados, em sistema informatizado;
  • Distribuição dos processos aos Procuradores e devolução ao TRT após a emissão de parecer;
  • Acompanhamento, no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, das publicações de despachos, sentenças e acórdãos referentes às ações propostas pelo MPT e matérias relevantes para o MPT;
  • Elaboração de Portarias de designação de procurador para as sessões de julgamento no TRT e audiências em Dissídios Coletivos;
  • Preparação da pauta das sessões ;
  • Preparação dos acórdãos e envio aos gabinetes para assinatura;
  • Outras atividades correlatas.

Envie um e-mail para o Setor



SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Responsável pelo Setor: Giovana Rocha Façanha

Fone: (85) 3462-3459 - Fax: (85) 3462-3458

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Presidenta da CPL: Giovana Rocha Façanha

A Lei prevê a formação de comissões permanentes ou especiais de licitação. Àquelas competem atribuições gerais, ou seja, licitações que envolvam objetos não especializados ou que se incluam na atividade normal e usual do órgão licitante, e a estas atribuições específicas, distinguidas pelas peculiaridades do objeto a ser licitado.
A comissão permanente de licitação possui mandato de um ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente (art. 51 - §4o.).
A atual Comissão Permanente Licitação foi instituída pela portaria nº 48, de 7 de abril de 2011, sendo atualmente constituída dos seguintes membros:

  • Giovana Rocha Façanha (Presidenta);
  • Walkley Monteiro Dias;
  • Márcia Nascimento de Oliveira Pinto;
  • Francisco Lima de Medeiros;
  • Ângelo Roncalli Lins de Milagres.

O mandato desta comissão expirará em 08/04/2012.

A Lei 10.520/2002 criou a modalidade de licitação denominada Pregão, com a finalidade de licitar bens e serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificaççoes usuais no mercado. O pregoeiro titular, o substituto eventual e a equipe de apoio foram designados pela Portaria nº 82, de 21/06/06, sendo constituída dos seguintes membros:

  • Giovana Rocha Façanha (Pregoeira Titular);
  • Walkley Monteiro Dias (Pregoeira Substituta);
  • José Maciel da Silva (Pregoeiro Substituto);
  • Equipe de Apoio (constituída dos membros da CPL).

Atividades Desenvolvidas:

Compete-lhe, nos termos da Lei n. 8.666/93 (art.51 e parágrafos), receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações promovida pela Unidade. Tem também a atribuição de escolher o tipo de licitação mais conveniente a ser realizado, elaborar editais, atas e relatórios sobre os respectivos processos licitatórios e enviar o relatório final da licitação ao ordenador de despesas, que procederá à homologação e adjudicação ao vencedor.

Envie um e-mail para o Setor



INFORMÁTICA

Responsável pelo Setor: Fco. Lima de Medeiros

Fone: (85) 3462-3441

O Setor de Informática da PRT-7a. Região busca melhorar as condições de trabalho dos usuários do órgão, através da utilização de novas soluções em informática.

Atividades Desenvolvidas:

  • Prospecção de novas tecnologias, ou seja, pesquisa de novos hardwares e softwares (de preferência, gratuitos), realização de testes e estudos sobre sua possível implantação nesta Regional;
  • Atendimentos aos usuários de informática da PRT-7ª Região, visando, eliminar dúvidas quanto à utilização dos softwares básicos utilizados, bem como dar orientações sobre os sistemas utilizados por esta Regional;
  • Executar serviços de manutenção de microcomputadores, impressoras, monitores, estabilizadores e no-breaks desta PRT;
  • Realizar, periodicamente, cursos básicos de Windows, Word, Excel e Internet para os funcionários e membros da PRT-7ª Região, visando uma melhor utilização dos recursos existentes;
  • Desenvolvimento de novos sistemas (programas) informatizados, objetivando um maior controle dos dados e uma maior produtividade por parte de seus usuários.
  • Gerenciamento de toda a rede de computadores: cadastramento de novos usuários, cadastramento e alteração de senhas, definição de áreas de acesso etc. ;
  • Desenvolvimento e manutenção de páginas para a Internet e para a Intranet;
  • Gerenciamento do acesso à Internet;
  • Digitalização de fotos e textos de interesse da PRT-7ª Região;
  • Realização de cópia de segurança (backup) dos dados dos servidores (computadores) da rede;
  • Outras que se fizerem necessárias.

Envie um e-mail para o Setor



SOF - SEÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Responsável pelo Setor: Carlos Clayton da Costa Coelho

Fone: (85) 3462-3456 - Fax: (85) 3462-3458

A Seção Orçamentária e Financeira é responsável pela administração dos recursos orçamentários e financeiros da PRT-7a. Região. Atua numa área das mais visadas pela sociedade, que é a de gastos de recursos públicos, onde a legalidade, austeridade e conhecimentos atualizados exigem ações estritamente profissionais.

Atividades Desenvolvidas:

  • Controle da execução do orçamento anual;
  • Pagamento das despesas com manutenção (água, luz, telefone, periódicos, pequenas despesas, etc.);
  • Montagem e arquivamento dos processos que mais tarde serão auditados;
  • Realizar compras através de dispensa de licitação e todos os demais pagamentos.
  • Recolhimentos dos tributos federais e fornecimento de informações fiscais à União, atividades que exigem constantes atualizações;
  • Pesquisar informações diversas, dentro das atividades funcionais, sobre pessoas físicas e jurídicas, através de sistemas informatizados;
  • Atuar como suporte à Secretaria Regional nas tarefas administrativas da Procuradoria, principalmente nas áreas comercial, administrativa e tributária;
  • Outras que se fizerem necessárias.

Envie um e-mail para o Setor



ALMOXARIFADO/PATRIMÔNIO

Responsável pelo Setor: José Zezim Praciano

Fone: (85) 3462-3409

O Almoxarifado é o setor onde se gerencia todo o material de expediente, matéria-prima e outros materiais em geral. O Setor do patrimônio é semelhante ao do almoxarifado, diferenciando-se apenas do tipo de material a ser gerenciado, que passa a ser material permanente (mesas, cadeiras, ar condicionado, extintor de incêndio, computadores etc.)
As normas gerais sobre administração de materiais e patrimônio têm como referência a lei 8.666/93, decreto 99.658/90 e a in 205/88 da Secretaria da Administração Pública.

Atividades Desenvolvidas:

  • Gerenciamento do estoque de material (entradas e saídas);
  • Elaboração mensal dos relatórios de almoxarifado (RMA) e de bens (RMB);
  • Baixa mensal no sistema informatizado de administração financeira - SIAFI, das saídas de materiais do estoque;
  • Elaboração orçamentaria para materiais de consumo;
  • Outras atividades correlatas.

Envie um e-mail para o Setor



BIBLIOTECA

Responsável pelo Setor: Ana Maria Camelo de Almeida

Fone: (85) 3462-3407

A Biblioteca Jeferson Luiz Pereira Coelho da PRT-7ª Região embora seja, em princípio, uma biblioteca especializada na área jurídica, busca perseguir os objetivos internacionalmente almejados pela UNESCO e por todo Centro de Documentação e Informação por excelência, que se norteia nos 5 princípios fundamentais do célebre bibliotecário indiano F.Ranganathan: os livros são para ler; para cada leitor o seu livro; para cada livro o seu leitor; poupe o tempo do leitor; a biblioteca é um organismo em constante desenvolvimento.

Atividades Desenvolvidas:

  • Exame dos Diários Oficiais da União e Diário da Justiça da União, com repasse dos atos legais de interesse;
  • Disseminação seletiva da informação: distribuição aos gabinetes dos índices e sumários das revistas que aqui chegam para evitar a perda de tempo no manuseio dessas publicações. Também há o envio de textos doutrinários, de acordo com o perfil de interesse de cada Procurador;
  • Pesquisa de jurisprudência via internet, em cd-roms e ementários;
  • Pesquisa de doutrina nas bases de dados do sistema Eureka (Base Libris - dos livros - e Base Peri - das revistas), alimentadas pela própria Biblioteca, de acordo com modelo adotado pela PGT e pelas PRT's;
  • Elaboração de dossiês (coletâneas de artigos de periódicos), a pedido;
  • Contatos com outras PRT's para obtenção de Ações Civis Públicas e outros documentos que atendam a demanda dos Senhores Procuradores;
  • Orientações, a pedido, relativas à normalização bibliográfica de monografias e trabalhos científicos dos Senhores Membros, de acordo com as normas da ABNT;
  • Atendimento aos alunos de Direito das universidades locais, bem como aos Estagiários desta Casa;
  • Clipping eletrônico dos jornais locais, pinçando notícias de cunho jurídico-trabalhista, disseminando as manchetes pelo gerenciador de mensagens interno e armazenando-as para futura recuperação por assunto. Isso gerou um banco de dados único na área jurídica, em relação às notícias geradas no Estado do Ceará.
  • Manutenção de um pequeno acervo literário, baseado no "sistema de permuta" entre os servidores para estimulá-los ao gosto verdadeiro pela leitura, desvinculado das obrigações de leituras técnicas, bem como para o lazer de seus filhos, que porventura necessitem esperar os pais no espaço da Biblioteca.
  • Outras que se fizerem necessárias.

Envie um e-mail para o Setor



PLAN-ASSISTE

Responsável pelo Setor: Rita Cláudia Moreira Lopes

Fone: (85) 3462-3454 - Fax: (85) 3462-3455

O Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (PLAN-ASSISTE) é um conjunto integrado de ações destinado a proporcionar aos membros e servidores ativos e inativos, e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas, um sistema de serviços e beneficíos sociais, que compreende: assistência médico-hospitalar; asistência odontológica; auxílio pré-escolar; auxílio alimentação e auxílio-transporte.

Atividades Desenvolvidas:

  • Credenciamento de hospitais, médicos, clínicas, laboratórios, fonoaudiólogos e dentistas, conforme legislação em vigor;
  • Cadastramento de beneficiários;
  • Preenchimento de carteiras do plan-assiste de novos beneficiários;
  • Expedição de guias de tratamento médico e odontológico;
  • Preenchimento de formulários próprios para: auxílio creche, auxílio natalidade, inclusão de dependentes no I.R;
  • Elaboração do processo de pagamento (fatura) da Unimed, médicos, hospitais, laboratórios, clínicas e dentistas;
  • Análises de faturas;
  • Atendimento diário aos benenficiários e profissionais credenciados;
  • Outras que se fizerem necessárias.

Envie um e-mail para o Setor


E-mail´s da PRT-7a. Região :

  Descrição:   E-mail
  Almoxarifado  prt7.almox@mpt.gov.br
  ASCOM - Assessoria de Comunicação  prt7.ascom@mpt.gov.br
  ASEMPT - Assoc. Serv. do MPT/MPM  prt7.asempt@mpt.gov.br
  Assessoria Jurídica  prt7.assjur@mpt.gov.br
  Biblioteca Jefferson Luiz Pereira Coelho  prt7.biblio@mpt.gov.br
  CODIN - Coord. de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos  prt7.codin@mpt.gov.br
  CPL - Comissão Permanente de Licitação  prt7.cpl@mpt.gov.br
  Departamento Pessoal  prt7.dp@mpt.gov.br
  ESMPU - Escola Superior do MPU  prt7.esmpu@mpt.gov.br
  Gabinete do Procurador-Chefe  prt7.gabpc@mpt.gov.br
  Informática  prt7.info@mpt.gov.br
  Plan-Assiste  prt7.passiste@mpt.gov.br
  PRT-7a.Região - Geral  prt7@mpt.gov.br
  Seção Orçamentária e Financeira - SOF  prt7.sof@mpt.gov.br
  Seção Processual  prt7.processual@mpt.gov.br
  Secretaria Regional  prt7.sr@mpt.gov.br
  Sinasempu - Sind. Nac. dos Serv. do MPU - CE  prt7.sinasempu@mpt.gov.br

Retorna à Página Anterior Retorna à Página Inicial

Atualizado em 24/05/2011

Direitos adquiridos da PRT-7ª Região - Sugestões e críticas entre em contato com o Setor de Informática.