Assessoria de Comunicação Social

Clipping de 11/Jan/2009 Pág. 04
Editoria: OPINIÃO

ENTREVISTA - GÉRSON MARQUES
“Voltaram a ocorrer acidentes fatais no Ceará”
O procurador Gérson Marques assume a chefia do Ministério Público do Trabalho no Ceará, no próximo dia 15, com o desafio de diminuir os acidentes de trabalhadores do setor energético e efetivar a obra de R$ 20,5 milhões para a nova sede que desafogará a demanda

No Ceará, qual o maior desafio a ser assumido?

O meio ambiente de trabalho. Voltaram a ocorrer acidentes fatais aqui no Ceará, no setor energético. O MP havia insistido nessa tecla e conseguiu sanear os acidentes. Assim que ocorreu a privatização da Coelce, sucedeu uma série de mortes e acidentes fatais, a média de um por mês aqui no Ceará. Conseguimos debelar. Passamos alguns anos com os acidentes mais ou menos controlados. Agora recentemente esse índice de acidentes voltou.

O MPT já está agindo?

Temos agora uma procuradora, Hilda Leopoldina, que se propôs a fazer um estudo desse campo, do meio ambiente de trabalho. Ela vai cuidar só disso. O outro campo é orientar as próprias partes a procurarem por si só a resolver os problemas trabalhistas, porque o MP não pode tutelar todos os problemas. O que nós podemos agora é voltar a articular os agentes a se fortalecerem e procurarem resolver seus problemas.

E não é dever da Justiça?

Isso é matéria de direito coletivo. Se não for dessa forma, pode criar mais e mais cargos para procurador e não vai resolver o problema. Então é melhor preparar os agentes sociais para resolverem esses problemas. Nesta gestão, quero dar ênfase ao controle coletivo. Desenvolver atividade junto aos sindicatos, para orientar, estimular, ensinar a tomar certas medidas. As relações de trabalho devem se desenvolver dentro de um ambiente de dignidade, sem quebrar empresa e sem ferir direitos mínimos do trabalhador.

O que o senhor destaca como outro desafio de gestão?

Primeiro a obra da nova sede (na Praia de Iracema). Conseguimos orçamento para 2009 de R$ 10 milhões, de um total orçado em R$ 20,5 milhões. A licitação será no início deste ano, para começar em junho, julho. Não estamos fazendo algo suntuoso, mas necessário. Hoje vários setores funcionam na mesma sala, em turnos diferentes, a fim de compatibilizar, o que não é adequado. Estamos disputando espaço de audiência! A situação influencia na celeridade e qualidade.

De que maneira as limitações de espaço influenciam nos trabalhos do MPT?

Além da qualidade, para os funcionários, temos o problema do atendimento às partes, aos advogados, trabalhadores, sindicalistas, patrões, sindicatos, empresários. Aqui não temos sequer estacionamento. Quando os trabalhadores fazem greve, uma das coisas mais comuns é interditarem a Avenida Padre Antônio Tomás. Na nova sede haverá um espaço maior, inclusive para alocar esses trabalhadores grevistas sem prejuízo para o trânsito.

A que o senhor atribui um aumento tão grande na demanda?

A Procuradoria era um órgão novo, quase desconhecido, mas ultimamente as pessoas têm procurado o Ministério Público do Trabalho com mais afinco. Houve também uma fragilização nos sindicatos. Boa parte das defesas era feita por eles. Com a fragilização das entidades sindicais, quem está tomando a defesa dos trabalhadores atualmente é o Ministério Público.

A que o senhor atribui essa fragilidade do movimento sindical?

Não existe uma razão, mas várias, como a questão trabalhista de contribuição sindical, que está cada vez menor. Quando a Constituição Federal trouxe a unicidade sindical foi com a intenção de que, havendo um único sindicato da categoria, essa entidade seria mais forte. Mas a realidade não se deu assim. O sindicato se pulverizou. Houve um fenômeno de especialização das entidades sindicais. Resultado: a gente acaba tendo um sindicato com a representatividade pequena. A unicidade sindical não conseguiu alcançar seu objetivo.

Como se dá o trabalho em outros municípios, já que muitas denúncias são do Interior?

Estamos em processo de interiorização. Temos quatro ofícios, três deles funcionando. São em Juazeiro (do Norte), Limoeiro (do Norte), Sobral e em fase implantação em Crateús. A intenção é, no futuro, chegar a um número maior de municípios. Mas já melhorou muito, porque todas as denúncias tinham que ser feitas na Capital. Abrimos as portas para as denúncias por e-mail, inclusive sem identificação, para evitar qualquer tipo de coação. Um ofício que se cria no Interior traz repercussão para o orçamento público, porque o procurador não precisa mais se deslocar e gerar custos às vezes maiores do que a reclamação trabalhista.

As mediações são alternativas para desafogar a quantidade de processos na Justiça e aproximar o cidadão comum. Como o MPT pretende ampliar esse trabalho?

O Ministério Público foi criado com esse objetivo, na década de 1940. O próprio Estado, às vezes o município, nos procura para atuarmos em mediação, confiando na nossa evolução na área. Queremos ampliar as mediações neste ano. Estamos criando uma Coordenadoria Regional de Direito Coletivo só para cuidar de mediação e do problema sindical. Vamos abrir as portas, negociar e evitar conflitos. Não é uma conciliação, em relação à qual eu até tenho muita reserva. Acho que significa que o Estado não está cumprindo o papel dele e demonstra a fragilidade do Judiciário. Nossa mediação é coletiva, sem sacrifícios unilaterais. Somos fiscais da lei. Não podemos aceitar qualquer negociação. A gente orienta as partes ao consenso sem renunciar direitos mínimos fundamentais. Mais de 50% dos litígios, dos conflitos, são de cunho trabalhista.

Ainda há resistência para formalizar denúncia?

Sim. Por isso criamos a denúncia sem a necessidade de identificação do denunciante e preservando o sigilo da fonte. Muitas vezes o trabalhador vem aqui, conversa com a gente e diz que, se a empresa souber que eu passei por aqui, eu estou despedido. Eu e meus amigos. Às vezes é difícil arranjar emprego até em outro canto. É por isso que normalmente quem faz denúncia são os portadores de estabilidade, que têm garantia do emprego e não têm receio de ser despedido.

É comum se dizer que a Justiça do Trabalho é a mais rápida e eficiente. Por quê?

O processo do Trabalho é imaginado com perfil rápido e não técnico, como o Processo Civil e o Penal. O Processo do Trabalho foi feito para pessoas simples, leigas, sem necessidade de advogado. Qualquer pessoa que chegasse à Justiça do Trabalho receberia a tutela merecida. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem 147 artigos; o Código de Processo Civil, 1.228; e o Processo Penal; quase 900, fora a legislação complementar de cada um. Então o Processo do Trabalho é simples, sem complicação. Tudo é para ser resolvido em uma audiência. O juiz do Trabalho profere sentença na própria audiência. Na Justiça comum agora é que está começando a se ter essa mentalidade. Hoje tem o rito sumaríssimo no Processo do Trabalho em que a audiência é única. Terminou, o juiz já julga no ato. Nas outras justiças o problema é que os processos são muito técnicos, como o Civil e o Penal.

Como o senhor pretende enfrentar o trabalho escravo?

Temos uma Coordenaria de Combate ao Trabalho Escravo. É uma coordenadoria nacional, já está funcionando normalmente e não precisa ser alterada. Está dando conta do recado muito bem, cumprindo sua função constitucional. No que se refere ao combate, continuará funcionando bem, do jeito que está.

A dificuldade de encontrar emprego faz muito trabalhadores se submeterem a condições irregulares. Como o trabalhador pode exigir seus direitos sem ameaçar o próprio emprego?

O trabalhador deve procurar o seu sindicato, se filiar e ter participação mais ativa. O que está havendo é uma falta de consciência sindical. É difícil encontrar uma categoria que tenha mais de 30% filiada. Isso é prejudicial. Enfraquece o sindicato, o trabalhador perde proteção. Mas mesmo sem filiação, aconselhamos a fazer as denúncias. Atuamos em interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos. Uma das primeiras providências que adotamos é solicitar à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego auditoria.

Como garantir o cumprimento das leis em meio ao senso comum de que “é bom o filho começar a trabalhar cedo”?

Através da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil, percebemos que a medida coercitiva do Ministério Público e do Judiciário não vai resolver o problema, que é também social. Precisamos encontrar medidas também sociais. Se eu tirar esse menino da rua, o que dar em troca? A sociedade toda deve se interessar em resolver esse problema. Só o Ministério Público não vai conseguir resolver. A Coordenadoria tem feito fóruns de conscientização com outras instituições para auxiliar no combate. Resultado: tem-se agora quase toda a sociedade fiscalizando, no sentido de repudiar o trabalho infantil, fiscalizar e denunciar.

Muitas famílias que empregam meninas como trabalhadoras domésticas acham que estão fazendo um bem social. Como isso deve ser combatido?

É preciso ter muito cuidado com o que se supõe ser favor. Às vezes uma pessoa diz que está fazendo favor a uma menor, leva para casa, mas não dá estudo, e a pessoa vai ser empregada mesmo. Agora se der estudo, se ela for tratada como uma outra pessoa da família, aí se descaracteriza exploração de trabalho infantil. Quantas pessoas trabalharam desde crianças e nem por isso se marginalizaram?

Marta Bruno – Repórter

SAIBA MAIS

Perfil

O procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, 42, assume no próximo dia 15 a chefia do Ministério Público do Trabalho no Ceará. Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e autor de 16 livros, nasceu em Uruoca, Interior do Ceará.

Gérson Marques, que substitui o procurador Cláudio Alcântara Meireles, é doutor em Direito Constitucional e membro-fundador da Academia Cearense de Direito do Trabalho. Entre seus livros estão O STF na Crise Institucional Brasileira; Lições de Direito Trabalhista; Lei de Introdução ao Código Civil e Aplicação no Direito do Trabalho; Igualdade de Tratamento nas Relações de Trabalho; e Direito Processual do Trabalho.

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