Assessoria de Comunicação Social

Clipping de 13/Jan/2009 Pág. 14
Editoria: MUNICÍPIOS

Maracanaú comprometido com o fim do trabalho infantil
O prefeito Roberto Pessoa assinou um termo de compromisso para efetivação de políticas públicas contra o trabalho infantil e proteção ao trabalhador

O prefeito Roberto Pessoa assinou um termo de compromisso para efetivação de políticas públicas contra o trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente. O documento foi entregue em audiência no Ministério Público do Trabalho. Nos próximos seis meses, o Município vai elaborar uma pesquisa para identificar pontos da cidade onde se constata o trabalho infantil, a exemplo das proximidades do Aterro Sanitário e em Pedreiras.

Com o mapeamento desses locais, será possível cadastrar as crianças em situação de trabalho e suas famílias em programas sociais de transferência de renda e inclusão social. A prefeitura também vai encaminhar à Câmara um projeto de lei que determine quais atividades comerciais são proibidas para o público infanto-juvenil.

A atual gestão comprometeu-se em enviar relatórios semestrais sobre a situação do trabalho infantil e o controle das atividades dos jovens aprendizes.Antes mesmo de assinar o documento, Maracanaú já vêm implementando ações que vem retirando as crianças do trabalho ilegal. Nos últimos quatros anos, foi erradicado o trabalho infantil na Ceasa, 500 crianças passaram a ser beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-Peti, um Plano Municipal de Erradicação está sendo elaborado e o Conselho Tutelar funciona na sua plenitude, entre outras ações.

»Matrículas. O processo de matrícula de estudantes na rede municipal de ensino chega hoje ao sexto dia. Esta semana, o atendimento está sendo prioritário para alunos com deficiência. Até o dia 16 de fevereiro, serão admitidos novatos, veteranos e transferidos nas 84 escolas do Município. Para este ano, são quase 12 mil novas vagas nos ensinos Infantil, Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos. Acompanhado dos pais ou responsáveis, o aluno que deseja uma das vagas pode comparecer à escola mais perto de casa com o histórico e transferência fornecidos pela última escola onde o estudante esteve matriculado, duas fotos três por quatro recentes, certidão de nascimento, cartão do Bolsa-Família, se tiver, e o laudo médico para os estudantes com deficiência.

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