Assessoria de Comunicação Social

Clipping de 17/Jan/2009 Pág. 04
Editoria: ECONOMIA

Suspensão fere direitos trabalhistas
Especialistas dizem que suspensão dos contratos de trabalho estaria passando por cima dos direitos trabalhistas

Sandra Nagano - da Redação

Imprimir Corrigir Privatização dos lucros e socialização das perdas. Esta é a máxima que tem permeado as relações trabalhistas entre empregado e empregador no Brasil, segundo especialistas consultados pelo O POVO. O estouro da crise financeira internacional, no ano passado, teria tornado isso ainda mais evidente.

Sob alegação de perdas significativas com a turbulência nos mercados internacionais, as grandes empresas têm se utilizado de um polêmico dispositivo garantido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): a suspensão temporária dos contratos de trabalho de dois a cinco meses, descrito no artigo 476-A.

Neste período de suspensão contratual, os empregados devem passar por um curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, e podem receber benefícios em dinheiro, semelhante ao seguro-desemprego, chamado de bolsa-qualificação. O trabalhador deixaria, então, de receber o salário neste prazo, e o empregador ficaria suspenso de pagar os encargos sociais.

Para o juiz Judicael Sudário de Pinho, titular da 1ª Vara do Trabalho e diretor do Fórum Autran Nunes da Justiça do Trabalho, sempre que a classe empresarial discute a flexibilização das leis trabalhistas no País, coloca-se em pauta a retirada dos direitos dos trabalhadores. “A modernização da CLT é bastante válida, mas é preciso ter equilíbrio (de direitos) entre as duas partes: empregador e empregado”. Historicamente, segundo o juiz, esta balança sempre tende para o lado dos empresários.


Contrapartida

A opinião é compartilhada pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Francisco Gérson Marques, para quem a classe empresarial deveria dar a sua contrapartida. Para ele, o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento do bolsa-qualificação é um abuso. “Quem deve pagar é o empresário e não os cofres públicos”, explica. “Isso caracteriza o Estado trabalhando em prol do Capital”.

Marques diz que trata-se de ser realista com o cenário atual. Ele cita os grandes lucros das montadoras automobilísticas nos últimos anos, que não teriam sido revertidos em benefícios aos trabalhadores. “Agora, com a crise, eles querem tirar dos empregados. A flexibilização (da CLT) discutida aqui no País, infelizmente, significa isso: o declínio das leis trabalhistas”, conclui o procurador.

O advogado trabalhista Benedito Bezerril também concorda que o dispositivo da suspensão contratual foi criado para beneficiar o empregador. “Os empresários estão transferindo os seus prejuízos para o trabalhador”.


E-Mais

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, 54,3 mil trabalhadores foram suspensos temporariamente no País entre 1999 e 2008 através desse dispositivo da CLT

Os grandes empresários, principalmente do eixo Sul-Sudeste, sob discurso da flexibilização da CLT, defendem a ampliação do prazo de suspensão em até 10 meses quando afetados por grandes crises econômico-financeiras e, assim, evitar demissões em massa.

O Ministério do Trabalho teme que o instrumento seja utilizado abusivamente e pretende regulamentá-lo junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) - órgão formado pelo Governo Federal, empresários e entidades de defesa dos trabalhadores.

Em janeiro, a holandesa Philips suspendeu 460 empregados da fábrica de Manaus (AM) e a montadora francesa Renault fechou acordo com mil metalúrgicos no Paraná.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, voltou a defender na última semana a exigência de contrapartidas sociais - como manutenção dos empregos - das indústrias - especialmente a de automóveis - que forem beneficiadas pelas ações do Governo Federal


As frases

"Salvar empresas é diferente de reduzir IPI, como foi feito pelo Governo com a indústria automotiva.”
Paulo Skaf. Presidente da Fiesp

"Nossa intenção, além de ajudar as empresas com essas dificuldades, é garantir os empregos”
Carlos Lupi. Ministro do Trabalho

"Reduzir a jornada e salário é dar tiro no pé. Tira poder de compra do trabalhador”
Arthur H. da Silva. Presidente da CUT


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