Assessoria de Comunicação Social

Clipping de 29/Maio/2009  
Editoria: NEGÓCIOS  

RELAÇÕES TRABALHISTAS
MPT será árbitro em conflitos
Patrões e empregados, dois lados de uma mesma moeda, essenciais em quaisquer áreas da atividade econômica, ganham novo aliado para dirimir e resolver conflitos trabalhistas, tão comuns nos períodos de data-base de reajustes dos trabalhadores. A partir de junho próximo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) passa a atuar também na área da arbitragem coletiva, além dos procedimentos de mediação entre as partes, realizados há vários anos. O novo serviço foi regulamentado esta semana, pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 7ª Região, Francisco Gerson Marques de Lima, numa tentativa de dar maior agilidade nas negociações e nos acordos coletivos entre sindicatos patronais e laborais ou entre sindicatos dos trabalhadores e empresas. Segundo Gerson Lima, a possibilidade de arbitragem coletiva pelo MPT já é um serviço previsto na Lei Complementar nº

75/93, e pela própria Lei da Arbitragem, Nº 9.307/96, mas que até então não vinha sendo praticada efetivamente pelo órgão. Entre as vantangens da abritagem, explica o procurador, estão o baixo custo, a rapidez na solução dos conflitos e a impossibilidade de recursos posteriores, para instâncias superiores.

Assim como os pedidos de dissídio coletivo, acrescenta Gerson Lima, a arbitragem exige a concordância das duas partes — patrões e empregados — para que possa ocorrer. ´Como o árbitro é apontado em comum acordo pelas duas partes interessadas no acordo, ele (o procurador do trabalho) é quem decide a questão´, informa Gerson Lima.

Ele lembra ainda que a arbitragem pode substituir o próprio dissídio coletivo, podendo também ser solicitada mesmo que já tenha sido instalada negociação anterior.

Apresentação

Em reunião realizada na tarde de ontem, na sede da PRT, o procurador explicou para representantes sindicais patronais e de trabalhadores que, tanto para mediação, quanto para arbitragem, os interessados, devidamente identificados, devem apresentar resumo do conflito, informar se já houve tentativa de negociação e se há outro procedimento igual tramitando em qualquer outro órgão, antes de solicitá-la.

Para receber a demanda das empresas e dos sindicatos, a PRT-CE criou a Coordenadoria de Direitos Coletivos. As greves já deflagradas terão prioridade, podendo inclusive realizar audiências em fins de semana e feriados. Ele alerta que normas relacionas à saúde e à segurança no trabalho não podem ser objeto de negociação.

Opiniões

A decisão do procurador em adotar os serviços de arbitragem no MPT agradou, inicialmente, às duas partes. Para a presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), entidades que reúne 30 sindicatos de trabalhadores, Maria Andrade Leite, a medida é ´excelente´.

"Agente espera que a Procuradoria olhe para o lado do trabalhador e não apenas para o dos patrões", ressalta.

"Acho que esse novo serviço será muito positivo, porque poderá facilitar e acelerar as negociações trabalhistas", avalia José Fernandes de Lima, representante da Força Sindical. Opinião semelhante tem o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas do Ceará (Simec), Ricard Pereira, para quem a ação da PRT irá estimular às negociações, apesar da arbitragem não ser prática comum no Ceará.

Carlos Eugênio
Repórter


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