10 de junho de 2014

MPT Ceará emite notificação recomendatória para garantir segurança dos jornalistas durante a Copa do Mundo

Com o objetivo de eliminar riscos decorrentes das atividades exercidas pelos profissionais de comunicação, em especial na cobertura de manifestações sociais e eventos de grande porte, como a Copa do Mundo, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizou audiência na tarde desta terça-feira com os representantes do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará (Sindjorce) e das empresas de comunicação.

Ao final, o MPT recomendou, por meio de notificação recomendatória, entregue aos presentes, que veículos da imprensa local adotem medidas de proteção à saúde e à segurança dos profissionais da comunicação. Os veículos que não compareceram à reunião também serão notificados.

O trabalho dos profissionais de comunicação frequentemente os coloca sob riscos de intimidação, assédios e violências de todo tipo. “O que queremos aqui é que as empresas assumam a responsabilidade de dar segurança para que os jornalistas exerçam as suas atividades em um momento tão particular como esse em que vários protestos estão acontecendo”, comentou o procurador chefe do MPT no Ceará, Antonio de Oliveira Lima. "É fundamental que sejam disponibilizados a esses profissionais equipamentos de proteção certificados, que devem ser compatíveis com o grau de periculosidade a ser enfrentado", explicou o procurador. “A melhor cobertura jornalística é aquela que é feita com total segurança”, completou.

Entre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o MPT-CE sugere capacetes, máscaras com purificador de ar e/ou respiradores de fuga com filtros apropriados para proteger olhos e pulmões (em caso de contato com gás lacrimogêneo ou bombas de efeito moral), óculos de proteção, calçados confortáveis, capa de chuva leve e sapatos impermeáveis para situações úmidas. Sobre o fornecimento de coletes à prova de balas, as empresas alegaram que não haveria tempo hábil de adquirir o equipamento já para a Copa do Mundo, tendo em vista que o torneio começa em dois dias, mas assinou a Nota recomendatória assumindo um prazo de 40 dias.

A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória em todo caso de acidentes profissionais sofridos pelos comunicadores.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Samira de Castro, ressaltou a importância do fornecimento de equipamentos para garantir a segurança dos trabalhadores. “Não falamos somente do fornecimento de EPI’s, pois a norma jurídica que regulamenta isso é ultrapassada e estamos vivendo uma situação nova”, comentou. “Além de fornecer, é fundamental promover treinamento entre os funcionários”, acrescentou.

O Secretário Adjunto de Segurança Pública  do Ceará, Wilemar Rodrigues, comentou sobre a preocupação do órgão com a segurança dos jornalistas. “Fizemos um curso em nossa academia para passar para os profissionais de comunicação como se comportar em situações de confronto”, comentou.
“Temos tomado todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos nossos profissionais, deixando inclusive os jornalistas à vontade para saber se querem ir ou não para a cobertura de uma manifestação”, declarou  o representante da TV Cidade, Miguel Dias Filho.

Outras recomendações


Além dessas medidas, a Notificação também recomenda:

- Capacitação contínua de segurança aos profissionais da comunicação em situações cotidianas e em coberturas de eventos específicos de maior risco, abordando conteúdos como: protestos sociais e trabalho em zonas de conflito; direitos legais; técnicas de autodefesa; técnicas de segurança, inclusive digital; primeiros socorros.

- Vacinas e medicamentos para profissionais que atuem em áreas de riscos pandêmicos devem ser providenciados, assim como kit de primeiros-socorros e treinamento para sua correta utilização. O trabalho em equipe também é sempre mais seguro para os profissionais em caso de coberturas de risco.

- Orientar os profissionais para que evacuem a área em caso de contato com produtos químicos e biológicos, bem como para que não utilizem maquiagem, pois o gás adere a esta;

- O fornecimento de emblemas ou símbolos indicativos da profissão exercida, de fácil visualização por todos os ângulos e distâncias, para utilização pelos profissionais da comunicação, inclusive em seus equipamentos de trabalho, em coberturas em áreas de risco;

- A criação, no local de trabalho, de comissão de segurança composta de profissionais da comunicação para avaliar os prováveis riscos de violência nas coberturas jornalísticas e definição de medidas mitigatórias destes;

- O fornecimento, aos comunicadores, de identificação profissional e de credencial válida, quando necessário, além do contato do corpo jurídico da empresa para casos urgentes.

Outras informações: Assessoria de Comunicação Social da PRT-7ª Região
Jornalista responsável: Elton Viana – Tel.: (85) 3462-3462 - Reg. Prof. CE 1281 JP