12 de junho de 2014

12.777 cartões vermelhos contra o trabalho infantil distribuídos em Fortaleza

O número refere-se à quantidade de crianças e adolescentes que ainda são vítimas desse tipo de violação de direitos na capital cearense

12.777 cartões vermelhos contra o trabalho infantil. O número simboliza a quantidade de crianças e adolescentes que trabalhando na capital cearense, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na manhã desta quinta-feira (12/6) - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – o Ministério Público do Trabalho (MPT/CE) em parceria com os agentes comunitários de saúde de Fortaleza e da Região Metropolitana realizaram uma ação nos sete terminais de ônibus da capital, quando foram distribuídos 12.777 cartões vermelhos contra o trabalho infantil.

A iniciativa faz parte da campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”, que foi lançada no dia 2 de junho em audiência na Assembleia Legislativa e se encerra neste dia 12. O tema da campanha foi aprovado na última reunião do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPT-CE mobilizou  todos os municípios cearenses para realização da Campanha. Para essas atividades foram produzidos 100 mil panfletos, 100 mil tabelas da Copa do Mundo e  10 mil cartazes.

No Estado, 65 municípios estão relacionados entre os que apresentaram alta incidência de trabalho infantil, conforme Censo de 2010. Para isso, levou-se em consideração que nestas cidades existem mais de 400 crianças e adolescentes trabalhando e o aumento de mais de 200 novos casos de trabalho infantil entre os Censos de 2000 e de 2010.

“O trabalho infantil tem diminuído no Estado, o que mostra que estamos no caminho certo, mas temos que apressar o passo”, declarou o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antonio de Oliveira Lima, referindo-se ao compromisso assumido pelo estado brasileiro de erradicar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.

Fiscalização

Quatrocentos casos de trabalho irregular envolvendo crianças e adolescentes foram identificados no Estado em 2013 durante fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE). O balanço foi divulgado na última segunda-feira (9/6). Até abril deste ano, o órgão identificou outros 71 jovens em situação semelhante. Os casos envolvem crianças e adolescentes em idade ou condições inadequadas ao trabalho.

No último sábado, foram identificados 5 crianças (10 e 11 anos)  e 8 adolescentes  (12 a 16 anos) em situação de trabalho, a maioria vendendo produtos da Copa do Mundo FIFA 2014. A maioria das crianças e adolescentes abordadas pela fiscalização declarou que frequenta a escola, porém um deles confessou que abandonou os estudos antes de completar o ensino fundamental e outros reconheceram que tem faltado às aulas. A maior parte das crianças abordadas estava vendendo produtos da Copa do Mundo, principalmente bandeiras. Também foram identificadas crianças e adolescentes vendendo água mineral. 

As crianças e adolescentes foram entrevistadas e prestaram informações sobre suas famílias, a educação, condições de trabalho, programas socais e sonhos profissionais. O MPT encaminhará o relatório de fiscalização para a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome de Fortaleza (Setra), para que seja feito a visita às famílias, inclusão em programas sociais e acompanhamento educacional.

O que diz a lei

Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

12 de junho

O Brasil passou a reconhecer a data como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, através da Lei nº 11.542/2007. Em 2008, o Ceará passou a comemorar a data, tendo ampliado as atividades para uma semana, estabelecendo a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil,  através da Lei Estadual n° 14.1782002, a Organização Internacional do Trabalho estabeleceu o dia de 12 de junho como Dia Mundial de Combate /2008.


Outras informações: Assessoria de Comunicação Social da PRT-7ª Região
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